Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Zenara" ou "nós": Zenara Residências Históricas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº a definir, com sede na Rua Santa Rita Durão, 812, Funcionários, Belo Horizonte, MG.
• "Hóspede" ou "você": a pessoa física com 18 anos ou mais que solicita ou efetua uma reserva através da Zenara.
• "Propriedade": o imóvel histórico (apartamento colonial, casa de campo, fazenda) disponibilizado pela Zenara para estadia temporária.
• "Serviço": o conjunto de atividades prestadas pela Zenara, incluindo intermediação da reserva, concierge cultural, serviços de mordomia e apoio à estadia.
• "Reserva": o pedido formalizado e confirmado por escrito de uma propriedade para um período determinado.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e qualquer comunicação escrita adicional relativa à reserva específica.

2. Aceitação dos Termos

Ao submeter um formulário de contacto, realizar uma reserva ou utilizar os serviços da Zenara, você declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com alguma cláusula, pedimos que não prossiga com a reserva e que entre em contacto para esclarecimentos antes de qualquer compromisso.

Para utilizar os serviços Zenara, você deve ter capacidade legal para contratar, ter no mínimo 18 anos de idade e estar apto a assumir as obrigações aqui descritas.

3. Descrição dos Serviços

A Zenara oferece três categorias de estadia em propriedades históricas de Minas Gerais:

• Morada Colonial: apartamentos e casas coloniais restauradas nos centros históricos de Ouro Preto, Tiradentes e Diamantina, para estadias de 3 a 10 noites, a partir de R$ 1.400 por noite. Incluem limpeza de chegada, guia patrimonial e sugestões culturais.
• Serra do Espinhaço: casas de campo e retiros na Cordilheira do Espinhaço para estadias de 2 a 6 semanas, a partir de R$ 3.900 por semana. Incluem limpeza semanal, concierge naturalista e acesso a trilhas e cachoeiras.
• Fazenda Secular: fazendas do século XVIII e XIX para residências de 1 mês ou mais, a partir de R$ 8.400 por mês. Incluem mayordomo residente, gastronomia mineira tradicional e planeamento cultural.

Os serviços estão disponíveis sujeitos à disponibilidade das propriedades. A Zenara reserva-se o direito de ajustar os serviços incluídos mediante comunicação prévia adequada ao hóspede.

4. Processo de Reserva

As reservas seguem o seguinte processo:

1. O hóspede submete um pedido de informação ou reserva através do formulário no site ou por contacto direto.
2. A Zenara verifica a disponibilidade e apresenta proposta detalhada por escrito no prazo de 2 dias úteis.
3. O hóspede confirma o interesse e a Zenara envia contrato de reserva com condições específicas.
4. A reserva considera-se confirmada após a assinatura do contrato e o pagamento do sinal acordado.
5. A Zenara envia confirmação escrita com detalhes da propriedade, datas, serviços incluídos e instruções de chegada.

As reservas são pessoais e intransferíveis sem autorização prévia por escrito da Zenara.

5. Pagamento e Preços

Os preços são expressos em Reais Brasileiros (BRL) e incluem os serviços descritos em cada categoria. Não incluem deslocamentos, refeições externas, atividades opcionais ou serviços adicionais não mencionados na proposta.

As condições de pagamento são definidas individualmente em cada contrato de reserva, podendo incluir:

• Sinal inicial de 30% a 50% do valor total no momento da confirmação.
• Saldo restante pago até 15 dias antes da data de chegada.
• Métodos aceitos: transferência bancária (TED/PIX) ou cartão de crédito com condições específicas.

Os preços podem ser revistos para novas reservas, sem afetar contratos já formalizados.

6. Cancelamento e Reembolso

As condições de cancelamento variam de acordo com o antecedência em relação à data de chegada:

• Mais de 60 dias antes da chegada: reembolso de 80% do valor pago (retendo 20% para custos operacionais).
• Entre 30 e 60 dias antes: reembolso de 50% do valor pago.
• Entre 15 e 29 dias antes: reembolso de 25% do valor pago.
• Menos de 15 dias antes ou no próprio dia: sem reembolso, salvo casos de força maior documentados.

Em caso de cancelamento pela Zenara por motivos não imputáveis ao hóspede, será oferecido reembolso integral ou remarcação sem custo adicional, a critério do hóspede.

7. Responsabilidades do Hóspede

O hóspede compromete-se a:

• Tratar a propriedade com o cuidado e respeito que o seu valor histórico e patrimonial exigem.
• Não realizar obras, modificações ou intervenções de qualquer natureza nas instalações.
• Não sublocar nem ceder o uso da propriedade a terceiros sem autorização prévia e por escrito.
• Respeitar as regras de convivência e os horários acordados com a equipa Zenara.
• Comunicar imediatamente qualquer dano ou avaria, por menor que seja.
• Respeitar a capacidade máxima de ocupação definida na proposta.
• Não praticar atividades ilícitas nas instalações.
• Deixar a propriedade nas condições em que a encontrou no final da estadia.

Danos causados por negligência ou uso inadequado são de responsabilidade do hóspede e serão cobrados em separado, após avaliação.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site da Zenara — textos, fotografias, descrições, logótipos e material gráfico — é propriedade da Zenara ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

É permitido ao hóspede partilhar fotografias pessoais da estadia nas redes sociais, mencionando a Zenara quando adequado. Não é permitida a reprodução, adaptação ou uso comercial de qualquer elemento do site sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Zenara está limitada ao valor pago pelo hóspede para a reserva em questão. A Zenara não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços.
• Eventos fora do controle da Zenara, incluindo condições meteorológicas extremas, greves, pandemias ou outras circunstâncias de força maior.
• Perdas pessoais do hóspede ocorridas dentro das propriedades, desde que não causadas por negligência da Zenara.
• Serviços de terceiros contratados por indicação da Zenara mas geridos autonomamente.

10. Isenções e Declarações

Os serviços Zenara são prestados com diligência e cuidado, mas sem garantia de resultados específicos relacionados com experiências subjetivas ou expectativas individuais. As propriedades são ambientes históricos vivos, com características e limitações que fazem parte da sua autenticidade.

As fotografias e descrições no site são representativas e fieis, porém a experiência presencial pode diferir em aspetos menores. Encorajamos o diálogo prévio para alinhar expectativas.

11. Rescisão

A Zenara reserva-se o direito de rescindir unilateralmente uma reserva nos seguintes casos:

• Fornecimento de informações falsas ou enganosas no momento da reserva.
• Incumprimento das condições de pagamento após notificação formal.
• Violação das responsabilidades do hóspede descritas na cláusula 7.
• Situações de força maior que tornem inviável a utilização da propriedade.

Em caso de rescisão por violação do hóspede, os valores pagos não serão reembolsados. Em rescisão por força maior, o hóspede terá direito ao reembolso proporcional ao período não utilizado.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras, em particular pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer divergência de forma amigável, por contacto direto, antes de recorrer a vias formais. Não sendo possível solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

13. Alterações aos Termos

A Zenara pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de entrada em vigor. Alterações substanciais serão comunicadas com, pelo menos, 15 dias de antecedência por e-mail aos hóspedes com reservas ativas.

A continuação do uso dos serviços após a data de entrada em vigor de alterações constitui aceitação das novas condições.

14. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições ou para questões de natureza legal:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (31) 99485-2637
• Endereço: Rua Santa Rita Durão, 812, Funcionários, Belo Horizonte, MG 30140-111
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)